A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e tem o objetivo de assegurar a subsistência de quem não pode se manter sozinho, geralmente filhos, ex-cônjuges ou outros parentes em situação de necessidade. Aqui estão os principais pontos sobre esse direito: 1....
Um contrato de prestação de serviço é um documento que formaliza a relação entre um prestador de serviço e um contratante. Ele deve conter cláusulas claras para evitar conflitos e garantir direitos e deveres para ambas as partes. Aqui estão os principais pontos que...
Escolher um consultor jurídico adequado depende das suas necessidades e do tipo de assessoria que você busca. Aqui estão alguns pontos essenciais para levar em consideração: 1. Defina Suas Necessidades Antes de procurar um consultor jurídico, identifique a área do...
A rescisão do contrato de trabalho sem justa causa ocorre quando o empregador decide finalizar o vínculo empregatício sem um motivo que envolva disciplina. Essa escolha pode ser motivada por diferentes fatores, como a necessidade de reduzir custos, a reestruturação...
Os direitos dos herdeiros em um testamento variam conforme o tipo de herança e a legislação aplicável. No Brasil, por exemplo, o Código Civil determina que: Herdeiros Necessários e a Parte da Herança Protegida (Legítima) Herdeiros necessários (descendentes,...
O processo de divórcio que é separação dos cônjuges pode diferir conforme a legislação vigente no país ou estado em que ocorre. Ele pode ser amigável (quando os cônjuges têm um acordo sobre as condições) ou contencioso (quando existem desavenças e a intervenção...
Advogado criminalista Rodrigo Pouso, que respondia pela defesa da jovem que matou Isabele Ramos, na noite do dia 12 de julho de 2020, em Cuiabá, explicou a narrativa dia do crime durante participação no Podcast Crime S/A. Na avaliação dele, o caso foi “ato infracional...
O advogado Rodrigo Pouso Miranda, que faz a defesa da adolescente de 14 anos que atirou e matou a amiga, também de 14, na noite do domingo (12), afirmou que as garotas não brincavam com a arma e que não houve adulteração na cena da tragédia. O crime ocorreu no...
As Dívidas com parcelamento tributárias vencidas e não pagas, por efeitos do COVID-19, poderão ser negociadas! Dívidas tributárias vencidas no período de março à dezembro de 2020 e não pagas por conta do vírus, poderão ser negociadas. Também são passíveis de transação...
A palavra compliance tributário significa conformidade, no caso específico, estar adequado às normas tributárias e fiscais vigentes. São avaliados todos os riscos fiscais e tributários, tais como, os pagamentos/recolhimentos realizados pela empresa e o cruzamento...
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