Pensão alimentícia

Pensão alimentícia

mar 10, 2025 | Direito de Família

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e tem o objetivo de assegurar a subsistência de quem não pode se manter sozinho, geralmente filhos, ex-cônjuges ou outros parentes em situação de necessidade. Aqui estão os principais pontos sobre esse direito: 1....