O divórcio, que representa a separação legal dos cônjuges, segue regras específicas de acordo com a legislação do país ou estado onde ocorre. No Brasil, ele pode ser amigável, quando o casal resolve todos os pontos por acordo, ou contencioso, quando existem divergências e o juiz precisa intervir para tomar as decisões.
Tipos de Divórcio
O ordenamento jurídico brasileiro prevê duas formas principais:
1. Divórcio Extrajudicial
Nesse formato, o casal oficializa o divórcio diretamente no cartório. Essa alternativa se aplica quando não existem filhos menores ou incapazes e quando ambas as partes concordam com a divisão de bens e demais questões. Além disso, a presença de um advogado é indispensável para orientar e validar o ato.
2. Divórcio Judicial
Essa modalidade ocorre quando há filhos menores ou incapazes ou quando surgem discordâncias sobre pontos como guarda, pensão alimentícia ou partilha de bens. Nesse caso, o processo segue na Justiça, e o magistrado avalia as provas antes de decidir.
Etapas do Processo Judicial
1. Petição de Divórcio
O cônjuge que deseja iniciar o divórcio apresenta a petição diretamente ao tribunal. No caso de acordo, ambos podem assinar o mesmo documento, acelerando o trâmite.
2. Citação e Resposta
Quando o divórcio é litigioso, o outro cônjuge recebe a citação para se manifestar. Em seguida, ele pode concordar com os termos ou apresentar uma contestação.
3. Negociação ou Audiência
Nos processos consensuais, as partes formalizam um acordo que, se necessário, o juiz homologa. Por outro lado, quando há conflito, o magistrado marca audiências para tentar a conciliação. Caso não haja entendimento, ele profere a sentença com base nas provas e argumentos.
Conclusão
Compreender as diferenças entre as modalidades de divórcio e conhecer suas etapas ajuda o casal a tomar decisões mais conscientes. Além disso, esse entendimento evita desgastes emocionais e garante que os direitos de cada parte sejam respeitados.
Se você quer saber mais sobre como funciona o processo de divórcio ou precisa de assistência jurídica, fale conosco.
Sou Rodrigo Pouso Miranda, Advogado Criminalista em Cuiabá, graduado em Direito pela Universidade de Cuiabá (2004) e Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal (2014/2015). Atuo nas áreas Contenciosa, Consultiva, Cível, Administrativa, Criminal (Tribunal do Júri), Consumidor e Trabalhista.