A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e tem o objetivo de assegurar a subsistência de quem não pode se manter sozinho, geralmente filhos, ex-cônjuges ou outros parentes em situação de necessidade. Aqui estão os principais pontos sobre esse direito: 1....
Um contrato de prestação de serviço é um documento que formaliza a relação entre um prestador de serviço e um contratante. Ele deve conter cláusulas claras para evitar conflitos e garantir direitos e deveres para ambas as partes. Aqui estão os principais pontos que...
Escolher um consultor jurídico adequado depende das suas necessidades e do tipo de assessoria que você busca. Aqui estão alguns pontos essenciais para levar em consideração: 1. Defina Suas Necessidades Antes de procurar um consultor jurídico, identifique a área do...
A rescisão do contrato de trabalho sem justa causa ocorre quando o empregador decide finalizar o vínculo empregatício sem um motivo que envolva disciplina. Essa escolha pode ser motivada por diferentes fatores, como a necessidade de reduzir custos, a reestruturação...
Os direitos dos herdeiros em um testamento variam conforme o tipo de herança e a legislação aplicável. No Brasil, por exemplo, o Código Civil determina que: Herdeiros Necessários e a Parte da Herança Protegida (Legítima) Herdeiros necessários (descendentes,...
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