A rescisão do contrato de trabalho sem justa causa ocorre quando o empregador decide finalizar o vínculo empregatício sem um motivo que envolva disciplina. Essa escolha pode ser motivada por diferentes fatores, como a necessidade de reduzir custos, a reestruturação...
Plenário analisará modulação e decidirá qual ICMS deve ser excluído do PIS/COFINS: o destacado ou o pago, entre outros pontos importantes ‘‘Caso haja modulação de efeitos ou limitações de qualquer tipo de direito, bem como do crédito tributário, empresas que não...
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