Quais os direitos dos herdeiros em um testamento?

Quais os direitos dos herdeiros em um testamento?

fev 19, 2025 | Direito Civil

Os direitos dos herdeiros em um testamento variam conforme o tipo de herança e a legislação aplicável. No Brasil, por exemplo, o Código Civil determina que: Herdeiros Necessários e a Parte da Herança Protegida (Legítima) Herdeiros necessários (descendentes,...