por advogados | mar 29, 2021 | COVID-19
Dívidas tributárias vencidas e não pagas, por efeitos do COVID-19, poderão ser negociadas! Dívidas tributárias vencidas no período de março à dezembro de 2020 e não pagas por conta do vírus, poderão ser negociadas. Também são passíveis de transação as dívidas...
por advogados | mar 29, 2021 | Tributário
A palavra compliance significa conformidade, no caso específico, estar adequado às normas tributárias e fiscais vigentes. São avaliados todos os riscos fiscais e tributários, tais como, os pagamentos/recolhimentos realizados pela empresa e o cruzamento dessas...
por advogados | mar 29, 2021 | Geral
Plenário analisará modulação e decidirá qual ICMS deve ser excluído do PIS/COFINS: o destacado ou o pago, entre outros pontos importantes ‘‘Caso haja modulação de efeitos ou limitações de qualquer tipo de direito, bem como do crédito tributário, empresas que não...
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